LEGISLAÇÃO 2017
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
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837/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública. “RUA BENEDITO FERREIRA PINTO” - “Dito Carro” |
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836/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - continuação da “ESTRADA MUNICIPAL HIPÓLITO DE OLIVEIRA CARDOSO” |
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835/2017
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Dispõe sobre a Denominação de Via Pública - Estrada Municipal Celio Gonçalves de Souza
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834/2017
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Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vargem para o exercício de 2018"- LOA 2018 |
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833/2017
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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832/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Vargem, para o período de 2018/2021 |
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831/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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830/2017
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Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) |
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829/2017
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Dispõe sobre a denominação de via pública. (Andrelino Cristiano Moreira da Silva) |
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828/2017
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Dispõe sobre a utilização dos veículos do Programa "Caminhos da Escola" a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências |
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827/2017
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Dispõe sobre a concessão de Vale Cesta Natalina aos servidores da Prefeitura Municipal de Vargem. |
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826/2017
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Dispõe sobre autorização que especifica. |
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825/2017
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INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO VARGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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824/2017
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Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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823/2017
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Autoriza remanejamento orçamentário do orçamento de 2017- Lei n° 817 de 28/11/2016 e dá outras providências. |
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LEIS COMPLEMENTARES |
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18/2017
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL - e dá outras providências. |
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17/2017
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o código tributário Municipal e da Outras providencias. |
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RESOLUÇÕES |
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04/2017
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REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2018 Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições do cargo Técnico de Informática da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016. |
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03/2017
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Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016 e da Resolução nº 01 de 18 de abril de 2017. | |
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02/2017
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão independente e dá outras providências. | |
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01/2017
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ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2017 Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de Vargem; altera a Resolução nº 01 de 08 de janeiro de 2016. |
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LEGISLAÇÃO 2016
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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XXXXXXX | |
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822/2016
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 188 de 03 de março de 1998, e dá outras providências. |
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821/2016
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Dispõe sobre denominação de via pública (Estrada Municipal Antônio de Oliveira) |
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820/2016
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua João Cardoso de Lima). |
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819/2016
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Altera o PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de Julho de 2013 e dá outras providências. |
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818/2016
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Altera a Lei Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 - Lei nº 804 de 29 de Junho de 2016 e dá outras providências. |
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817/2016
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Estima a Receita e fixa a Despesado Município de Vargem para o exercício de 2017. |
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816/2016
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Benedicta Cardoso de Moraes) |
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815/2016
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Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências correlatas
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814/2016
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Dispõe sobre a Criação e Estruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural da sua Proteção e dá outras providências. |
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813/2016
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Dispõe sobre autorização que especifica. |
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812/2016
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Altera o Artigo 1° da Lei n.º 586 de 15 de outubro de 2010, que autoriza a firmar convênios e dá outras providencias |
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811/2016
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Vargem, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. |
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810/2016
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Dispõe sobre a reestruturação do quadro de Funcionários. |
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809/2016
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Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR da sua proteção e dá outras providências. |
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808/2016
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Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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807/2016
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Altera a Lei nº 406 de 06 de dezembro de 2005, que instituiu a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias correlatas. |
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806/2016
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do município de Vargem. |
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805/2016
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Fixa o Subsídio dos Diretores do Município de Vargem, Estado de São Paulo, para a legislatura 2017/2020. | |
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804/2016
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |  |
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803/2016
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Dispõe sobre denominação de via pública. ( Estrada Municipal Irineu Manoel Gonçalves) | |
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802/2016
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Altera projetos no PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências. | |
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801/2016
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Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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800/2016
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Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Adalgiso Gomes Nogueira) | |
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799/2016
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Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Guilherme José de Oliveira) | |
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798/2016
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Dispõe sobre denominação de bem público (Praça Nahum Mathias Farhat) | |
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797/2016
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Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. | |
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796/2016
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Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial na Lei Orçamentária do exercício de 2016 objetivando atender despesas com recursos remanescentes do FUNDEB - exercício de 2015, e dá outras providências. | |
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795/2016
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Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 137/1996 e 389/2005. |  |
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794/2016
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 265/2000. | |
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793/2016
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Antônio Peres da Silva)
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792/2016
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Dispõe sobre a revogação das leis municipais nº 677/2014 e 641/2012. | |
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791/2016
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Dispõe sobre a recomposição salarial de acordo com a revisão geral anual, e dá outras providências. | |
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| 790/2016
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Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 732/2014. | |
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| 789/2016
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Aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vargem. |
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RESOLUÇÕES |
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| 05/2016
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Dispõe sobre aprovação do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2016 | |
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| 04/2016
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal. | |
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| 03/2016
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Vargem. |  |
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| 02/2016
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Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Vargem. | |
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| 01/2016
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ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2017 Dispõe sobre a estruturação administrativa e dos empregos da Câmara Municipal de Vargem e dá outras providências. |
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DECRETOS LEGISLATIVOS |
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05/2016
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Dispõe sobre a sucessão no Poder Executivo do Município de Vargem em razão da vacância nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. |
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04/2016
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Dispõe sobre a rejeição das contas anuais do exercício de 2013 do Chefe do Poder Executivo, sr. Aldo Francelino Moysés. | |
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03/2016
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Regulamenta o pregão presencial no âmbito da Câmara Municipal de Vargem. | |
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02/2016 |
Dispõe sobre a declaração de nulidade do termo de posse nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vargem. | |
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01/2016
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Dispõe sobre o programa vereador mirim da Câmara Municipal de Vargem. | |
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LEGISLAÇÃO 2014
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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756/2014
|
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Geraldo Benedito de Azevedo) |
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755/2014
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem para o exercício de 2015. |
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754/2014
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Autoriza o poder executivo a implantar e denominar a unidade de estratégia da saúde da família. |
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753/2014
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a lei nº 720/2013 e 746/2014.
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752/2014
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua João Batista Cezar de Oliveira) |
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751/2014
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Dispõe sobre alteração da denominação de via pública ( Rua Aparecido Cesar de Oliveira) |
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750/2014
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Ratifica acordo judicial firmado entre o Município de Vargem e a empresa Vivo S/A. |
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749/2014
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Elvira Crescente Tardini) |
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748/2014
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Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública municipal às associações e fundações que especifica. |
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747/2014
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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746/2014
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a lei nº 720/2013. |
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745/2014
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
| 744/2014
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| 743/2014
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Inclui projeto no PPA 2014-2017 - lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e LDO - lei nº 698 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências.
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| 742/2014
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| 741/2014
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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740/2014
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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739/2014
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro visando bolsa moradia e bolsa alimentação e água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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738/2014
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Dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências. |
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737/2014
|
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| 736/2014
|
Altera o artigo 2º da lei nº 456/07 de 08 de junho de 2007. |
| 735/2014
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Dispõe sobre denominação de via pública. ( Rua Ana Rosa Ribeiro) |
| 734/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. |
| 733/2014
|
Dispõe sobre revisão salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e aos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Vargem, e dá outras providências. |
| 732/2014
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Dispõe sobre a reestruturação e organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências |
| 731/2014
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Dispõe sobre revisão salarial anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores do Município de Vargem de Vargem, e dá outras providências.
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| 730/2014
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. |
| 729/2014
|
Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com revisão geral anual, e dá outras providências.
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| 728/2014
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Ezequiel Alves de Souza) |
| 727/2014
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Dispõe sobre denominação de via pública (Travessa Francelino Mariano de Moraes) |
RESOLUÇÕES |
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| 03/2014
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Disciplina a metodologia e os procedimentos de avaliação de desempenho individual do servidor público detentor de cargo ou função pública no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vargem. |
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02/2014
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Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Vargem. |
| 01/2014
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Altera a redação dos artigos 246 e 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem, Estado de São Paulo. |
DECRETOS LEGISLATIVOS |
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| 02/2014
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Dispõe sobre a cassação do mandato do Vice-Prefeito do Município de Vargem - Rafael Ferreira da Silva. |
| 01/2014
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Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo de Vargem do exercício de 2012. |
LEGISLAÇÃO 2015
Contém as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções e Decretos Legislativos sancionados e publicados no exercício.
LEIS ORDINÁRIAS |
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788/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
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787/2015
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Altera projetos na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 - lei nº 745 de 12 de julho de 2014 e dá outras providências. |
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786/2015
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Altera projetos no PPA 2014-2017 - lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências. |
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785/2015
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Altera projetos na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 – lei nº 773 de 29 de junho de 2015 e dá outras providências.
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784/2015
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Altera projetos no PPA 2014-2017 – lei nº 697 de 05 de julho de 2013 dá outras providências. |
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783/2015
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Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Vargem. |
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782/2015
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Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 363/2003. |
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781/2015
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Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 755/2015. |
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780/2015
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem para o exercício de 2016. |
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779/2015
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Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da lei municipal nº 698/2013. |
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778/2015
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Dispõe sobre alteração dos Anexos V e VI da lei municipal nº 773/2015. |
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777/2015
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Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III da lei municipal nº 697/2013 - PPA de 2014 a 2017. |
| 776/2015
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Institui o Marco Zero do Município de Vargem. |
| 775/2015
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Dispõe sobre denominação de via pública (Estrada Municipal Raphael Peneque Garcia)
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| 774/2015
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Altera projetos no PPA 2014-2017 - Lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e dá outras providências. |
| 773/2015
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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772/2015
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Dispõe sobre alteração dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 745/14 que dispõe dobre LDO de 2015. |
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771/2015
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Dispõe sobre alteração dos Anexos II e III da Lei Municipal nº 697/2013 que dispõe sobre o PPA de 2014/2017. |
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770/2015
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Estrada Municipal Santo Elias) |
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769/2015
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Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Largo Santa Cruz). |
| 768/2015
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 732, de 21 de janeiro de 2014. |
| 767/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
| 766/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. |
| 765/2015
|
Inclui e altera projetos no PPA 2014-2017 - lei nº 697 de 05 de julho de 2013 e LDO - lei nº 745 de 12 de julho de 2014 e dá outras providências. |
| 764/2015
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Dispõe sobre a transferência do veículo da Câmara Municipal de Vargem para a Prefeitura Municipal de Vargem. |
| 763/2015
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Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Pedro Gomes de Oliveira) |
| 762/2015
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Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Saneo Ono) |
| 761/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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| 760/2015
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Dispõe sobre revisão salarial anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores do Município de Vargem, e dá outras providências
|
| 759/2015
|
Dispõe sobre revisão salarial anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vargem e aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vargem, e dá outras providências |
| 758/2015
|
Dispõe sobre alteração de remuneração de acordo com revisão geral anual, e dá outras providências |
| 757/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências |
RESOLUÇÕES |
|
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02/2015
|
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem. |
| 01/2015
|
Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Claudemir Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vargem. |
DECRETOS LEGISLATIVOS |
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04/2015
|
Dispõe sobre a competência para abertura e movimentação de contas correntes e demais providências. |
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03/2015
|
Susta os efeitos do Decreto nº 1.255 de 25 de outubro de 2013 do Poder Executivo. |
| 02/2015
|
Dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito do Município de Varge - Aldo Francelino Moysés. |
| 01/2015
|
Dispõe sobre as competências para abertura e movimentação de contas correntes, assinatura de cheques e transferências de valores realizados pela Câmara Municipal de Vargem. |
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