01 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por função
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02 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação por função. |
03 |
Dispõe sobre revogação de gratificação de função |
04 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação |
05 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
06 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
07 |
Dispõe sobre reajuste de gratificação por função |
08 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |
09 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional |