Acesse aqui a Carta de Serviços da Câmara de Vargem

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público […]

Acessar

Sistema de Gerenciamento Legislativo - Controle Administrativo, Legislativo e Normas Jurídicas, disponibilizado para os Legislativos, permite que a população acompanhe a produção legislativa, a tramitação das matérias legislativas e os resul […]

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Câmara. Ele define as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadore […]